Idoso que se feriu em acidente de bicicleta por conta de um buraco na rua será indenizado pelo município de Crato/CE. Assim decidiu a 1ª câmara de Direito Público do TJ/CE.

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar em R$ 6 mil um casal de passageiros em razão de atraso de quase 20 horas na chegada ao seu destino.

A 16ª câmara cível especializada do TJ/MG manteve parcialmente sentença que condenou empresa de bordados ao pagamento de R$10 mil por danos morais, pelo uso indevido de marca de uma entidade esportiva.

A 29ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que a locatária de uma chácara deve pagar R$ 48 mil a um criador de cavalos pela morte de dois animais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 30, decreto que estabelece o salário mínimo de R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025.

O juiz Nilson de Pádua Ribeiro Junior, da 5ª Vara Cível de Uberaba/MG, condenou uma empresa de eventos a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma estudante de enfermagem cuja imagem foi usada sem autorização em uma campanha publicitária.

A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) foi condenada a indenizar 24 pescadores artesanais do litoral norte paulista por danos morais após vazamento de mais de 3.500 litros de óleo.

O juiz de Direito Aderito Martins Nogueira Júnior, da 1ª vara Federal de Rio Grande/RS, condenou uma mulher por falsidade ideológica após ela declarar, em escritura pública, uma falsa união estável com um senegalês.

Loja Pernambucanas indenizará ex-funcionária, frequentadora do Candomblé, em R$ 30 mil, por assédio religioso.

Estado do Rio Grande do Sul indenizará casal em R$ 15 mil por danos morais após o IGP - Instituto Geral de Perícias perder o corpo de seu filho, que estava sob custódia do órgão.