Especialista explicou que festividade não é considerada como feriado nacional e liberação de funcionários depende de negociação entre empregador e empregado.

Os defeitos na casa decorreram da não observância de requisitos técnicos mínimos no projeto a ser fiscalizado pela instituição.

Trabalhadora que frequentemente recebia salário com atraso deverá ser indenizada por dano moral.

A 3ª turma Cível do Colégio Recursal de Santos/SP condenou uma lanchonete a indenizar uma mulher transgênero que foi impedida de utilizar o banheiro feminino do estabelecimento, em janeiro de 2022.

Em uma audiência marcada para 22 de fevereiro, um robô "advogado", treinado por inteligência artificial, será utilizado pela primeira vez em um Tribunal dos Estados Unidos.

Um banco deve indenizar uma idosa em R$ 10 mil por danos morais, pelo fato de ela ter sido vítima de um golpe dentro da instituição financeira.

Advogado que extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem de prazo processual, foi condenado.

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP afastou a prescrição e condenou um médico por improbidade administrativa decorrente da cobrança de R$ 1 mil para a realização de uma cesariana e laqueadura de paciente atendida pelo SUS.

O empregado de uma construtora que teve as mensagens por ele enviadas no WhatsApp para um grupo de colegas lidas pela empregadora deverá receber indenização.

A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão do juiz de Direito Marcos Hideaki Sato, da 2ª vara de Santa Fé do Sul, que condenou mulher que deixou o filho de três anos sozinho em casa para comparecer a uma festa na cidade.