A 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu, por unanimidade, que uma empresa deverá indenizar um ex-funcionário vítima de bullying no ambiente laboral, em razão de sua coloração avermelhada da pele, barba e cabelos ruivos.

O TRT da 2ª região reconheceu assédio moral e discriminação etária contra uma empregada de limpeza das Casas Bahia e majorou a indenização por dano moral para R$ 25 mil.

A 1ª turma Criminal do TJ/DF manteve a condenação de um homem por estelionato cometido contra a ex-namorada, em contexto de violência doméstica, ao negar recurso apresentado pela defesa.

“A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou parcialmente a decisão da 6ª vara Cível de São Bernardo do Campo, determinando que homem indenize a mãe de indivíduo que foi morto após uma discussão relacionada ao uso de fogos de artifício. O colegiado elevou o valor da indenização por danos morais para R$ 300 mil.”