(ATUALIZADO 27/03) Eu vou ter direito a receber a ajuda do governo decorrente do coronavírus?
Confira o que sabemos sobre o plano que o governo está realizando.
Fonte: Dra. Naiara Morilha
Foi aprovado pela Câmara a criação de um auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês, durante três meses, aos trabalhadores de baixa renda, trabalhadores informais, autônomos ou desempregados.
Inicialmente o valor do auxílio proposto era de R$ 200,00, sendo que foi defendido pelos partidos políticos a insuficiência deste valor, o que foi majorado pelo Presidente da República para R$ 600,00.
Os beneficiários deverão ter mais de 18 anos e preencherem os requisitos que são:
-não ter emprego formal;
– renda mensal por pessoa do grupo familiar inferior a meio salário;
– renda total familiar deve ser igual ou inferior à R$ 3.135,00;
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, superior de R$ 28.559,70.
Ainda, o candidato deve ser inscrito no MEI (micro empreendedor individual), e/ou recolher INSS, e/ou ter cadastro no programa do governo de famílias de baixa renda, popularmente conhecido como CadÚnico.
Desta forma, toda pessoa que não tem carteira assinada e nem recebe outro benefício como seguro-desemprego, exceto o bolsa-família, e que a renda familiar não ultrapasse os limites das famílias de baixa renda, conforme acima, poderão se beneficiar desta ajuda de custo.
Será permitido que no máximo duas pessoas de uma mesma família acumulem o auxilio emergencial com o bolsa família. As demais pessoas do grupo familiar, poderá optar pelo benefício de maior valor.
Referido benefício visa minimizar os prejuízos que serão causados pela necessidade de realização de quarentena/isolamento social.
**O projeto foi votado pela câmara dos Deputados em 26.03.2020, e encaminhado para votação do Senado. Assim, o auxilio emergencial AINDA NÃO ESTA VALENDO.
Post meramente informativo.