A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação de um homem ao pagamento de reparação por danos morais e ao custeio do tratamento psicológico e psiquiátrico da ex-companheira. Depoimentos e perícia psicológica comprovaram comportamentos de controle, humilhação, manipulação emocional e desqualificação durante o relacionamento. O colegiado também ressaltou que a violência psicológica pode ser reconhecida mesmo sem boletim de ocorrência ou medida protetiva.

O TJ/MG elevou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a reparação por danos morais devida a uma criança de dois anos que sofreu fratura na tíbia após ser atingida pela queda de uma estante em área de circulação de um shopping. O colegiado considerou a extrema vulnerabilidade da vítima, a gravidade da lesão, o abalo psicológico e a falha do estabelecimento em garantir a segurança dos consumidores.

A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a reparação de R$ 20 mil por danos morais a um agente de ação social vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Testemunhas relataram que o supervisor fazia comentários reiterados e humilhantes sobre o peso do empregado diante dos colegas, incluindo a afirmação de que ele deveria emagrecer. O colegiado reconheceu a prática de assédio moral e manteve o valor fixado em primeira instância.

Um homem foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão por submeter nove trabalhadores da extração de madeira, em Triunfo/RS, a condições análogas à escravidão. Os empregados não tinham banheiro, água potável ou local adequado para refeições e parte deles dormia em barracas improvisadas. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos.