Para o Empregado:
Compromisso com a defesa do trabalhador e consideração a seus direitos. É o respeito pela classe e comprometimento que nos leva a atuar com responsabilidade e efetividade.
Para o Empregador:
Garantia de plena defesa ao empregador, empresário, buscando sempre o equilíbrio da justiça.
Entre outras atuações realizamos:
Cobrança de salários, FGTS
Horas extras, adicional noturno
Revisão de Insalubridade
Acidente de trabalho
Defesa de empresas
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A. F. TEIXEIRA
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Funcionário em luto ofendido será indenizado.
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a empregado que, durante período de luto pela morte da mãe, foi chamado de "bunda mole" pelo superior hierárquico. O colegiado entendeu que a conduta configurou assédio moral e violação à dignidade do trabalhador em momento de fragilidade emocional.
Paciente será indenizada por erro em prescrição.
A Justiça condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais a uma paciente que sofreu agravamento de quadro alérgico após receber prescrição médica incompatível com seu histórico clínico. O colegiado reconheceu falha na prestação do serviço público de saúde e o nexo entre a conduta médica e os danos sofridos pela paciente.
Comprador enganado sobre quintal será indenizado.
A Justiça condenou uma construtora e uma imobiliária a indenizarem comprador de imóvel que foi levado a acreditar que teria uso exclusivo de um quintal privativo. Após a aquisição, constatou-se que a área era de uso comum do condomínio. O colegiado entendeu que houve publicidade enganosa e violação do dever de informação ao consumidor.
Nova lei endurece combate a falsos veterinários.
Foi sancionada a lei 15.557/26, que amplia as penalidades para o exercício ilegal da medicina veterinária. A norma prevê punições mais severas para quem realizar atos privativos da profissão sem registro no sistema profissional competente, com o objetivo de reforçar a proteção à saúde animal e à segurança da população.