Golpe com precatórios.

Fonte:Uol

A Justiça não envia cartas para falar sobre pagamentos de precatórios. O UOL teve acesso a uma correspondência enviada ao endereço de uma aposentada que dizia que ela precisava entrar em contato para receber informações sobre valores a receber. Precatórios são dívidas judiciais com valores acima de 60 salários mínimo a serem pagas pelo poder público. Mas cartas desse tipo são golpe. Veja como se proteger.

Como é o golpe

Golpistas enviam carta pelos Correios dizendo que a pessoa tem precatórios a receber. Para conseguir o valor, a carta diz que é preciso ligar para um dos dois números indicados para a agendar o trâmite em um “Cartório de Execução de Precatórios”. Ao ligar, os golpistas pedem depósitos para liberarem o pagamento dos supostos precatórios.

Cartório de Execução de Precatórios não existe, segundo os advogados ouvidos pelo UOL. Endereço do suposto cartório informado não é de um cartório, mas sim de um prédio residencial com algumas lojas na parte térrea na zona sul de São Paulo.

Carta é assinada por pessoa que já morreu. Segundo Carla Rahal Benedetti, sócia de Viseu Advogados e especialista em crimes eletrônicos e crimes econômicos — já existe um processo de reconhecimento de óbito da pessoa que é apresentada como diretor de serviços do cartório fictício. A carta traz ainda erros de ortografia, com palavras escritas sem acento ou com acentos errados.

Como identificar se é golpe?

Tribunal de Justiça não envia ofícios pedindo contato por telefone. O TJ-SP alerta que pessoas com precatórios a receber são visadas pelos golpistas, mas esclarece que não pede depósitos, adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores.

Justiça não notifica pagamento de precatórios. O advogado da causa sempre é o responsável por informar à pessoa que ela vai receber precatórios. A consulta pode ser feita pelo TRF da região em que o processo está tramitando. Quando o trabalhador ganha a causa, o pagamento é feito automaticamente em uma conta indicada pela Justiça. Não é feito nenhum tipo de agendamento para garantir o pagamento de precatório.

Carta fala que pagamento se refere a uma ação coletiva civil pública. Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que ações civis públicas não servem para esse tipo de situação. Apenas pessoas que tenham ações individuais na Justiça, avaliadas caso a caso, podem ter direito ao pagamento de precatórios.

Pagamento dos precatórios é definido pela Justiça e feito de forma cronológica. O TJ diz que não são expedidos ofícios pedindo contato telefônico, como o desta carta da reportagem. A pessoa que enviou a carta ao UOL desconfiou que se tratava de um golpe e não foi vítima dele.

Não existe cobrança antecipada

Na maioria dos golpes, os envolvidos pedem antecipação de dinheiro para liberarem o pagamento dos precatórios. Os advogados ouvidos pelo UOL dizem que nunca há cobrança de valores para liberar pagamento de precatórios.

Há casos em que golpistas se passam por advogados. João Badari, advogado previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogado, afirma que alguns golpistas se passam por advogados, dizendo que precisam de depósitos para liberar o pagamento de precatórios. Isto não existe nos processos sérios.

O que dizem os Correios

Cartas são enviadas pelos Correios. Badari diz que os golpistas conseguem as informações dos trabalhadores pela internet. Normalmente os processos têm dados abertos e lá é possível ver o valor do precatório e o endereço da pessoa, por exemplo.

Não existe cadastro para cartas simples, que o caso da carta desta reportagem, de acordo com os Correios. Isso significa que não é possível rastrear o remetente.

Orientações dos Correios

Veja as orientações para checar se uma carta é verdadeira ou não:

• Verifique se a carta tem um carimbo próximo aos dados do destinatário, com um número do contrato.. As cartas que são realmente enviadas por órgãos públicos geralmente possuem esse carimbo.
• Desconfie de cartas que possuem erros de português.
• Ao receber uma solicitação, via carta, envolvendo pedido de pagamento, cheque a informação junto ao órgão remetente.