Cinco práticas ilegais de venda casada
A venda casada é uma prática comercial proibida. Confira cinco exemplos de venda casada e garanta o seu direito como consumidor.
Fonte: Dra. Naiara Morilha
A venda casada é caracterizada quando a venda de um bem ou serviço é condicionada à compra de outros produtos ou quando é imposta uma quantidade mínima de consumo em um estabelecimento.
A venda casada é uma prática comercial proibida por lei (Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor).
As vendas casadas também podem acontecer de maneira oculta, isto é, quando uma pessoa adquire um produto e um serviço adicional não informado é embutido no valor pago.
As práticas mais comuns de venda casada são:
- Consumação mínima em bares, restaurantes e casas noturnas;
Nenhum consumidor é obrigado a consumir o que, e o quanto não deseja dentro de um estabelecimento. Por isso, a consumação mínima é uma prática ilegal.
- Consumo de alimentos no cinema;
Nenhuma empresa de cinema pode impedir a entrada de clientes com alimentos comprados em outros estabelecimentos.
- Contratação de seguro em concessionárias;
A venda ou o financiamento de veículos não pode ser condicionada à contratação de seguros.
- Cartão de crédito com títulos de capitalização;
A contratação obrigatória de seguros e títulos de capitalização para concessão de cartões de crédito é considerada uma prática de venda casada.
- Aluguel de espaço com buffet;
O aluguel de um espaço e o serviço de buffet são dois serviços distintos. Sendo assim, ao consumidor não pode ser imposto a contratação conjunta deles.
Verificada a prática de qualquer venda casada, o consumidor deve denunciá-la aos órgãos e às instituições responsáveis pela fiscalização e defesa do consumidor, como o Procon.
O consumidor que já adquiriu um bem ou serviço por meio de uma venda casada pode solicitar a devolução ou o cancelamento do item adicional a qualquer tempo.
Consulte um advogado de sua confiança.
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