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Banco indenizará mulher por incessantes ligações de dívida de terceiro
A instituição financeira não comprovou a relação jurídica entre as partes, tornando-se irregular as cobranças feitas.
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador por dano moral coletivo
Falta do recolhimento e do pagamento do FGTS rende dano moral para funcionários.
Compradores que desistiram de imóvel devem pagar comissão e multa
A decisão é da juíza de Direito Cintia Dossin Bigolin, da 11ª vara Cível de Porto Alegre/RS.
Unimed deve diminuir reajuste de plano de saúde de 52% para 8,14%
Magistrada constatou que o reajuste da paciente foi muito superior ao índice estabelecido pela ANS.