A 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou a decisão que condenou um homem pelos crimes de injúria qualificada por preconceito e lesão corporal contra uma mulher transgênero.

A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação de um homem por falsificação de documento público e uso de identidade falsa, a qual ele manteve por 20 anos.

Uma siderúrgica foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-empregada que sofreu assédio de um colega de trabalho.

Um internauta foi condenado, em duas instâncias, a indenizar uma artesã em R$ 3 mil por danos morais por reproduzir imagens de seu trabalho sem autorização em uma rede social e em seu site de vendas online.