Trabalhador do Burger King que era obrigado a vender e consumir alimentos vencidos será indenizado e terá a rescisão indireta do contrato.

Consumidor receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais e a restituição do valor pago por um terno de uma loja de artigos de vestuário e acessórios de Belo Horizonte/MG em função de defeitos nas peças.

Homem foi condenado por maus-tratos a um cavalo por manter o animal amarrado a pequena corda no pescoço, obrigando-o a manter o ritmo de um veículo automotor.

A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que uma empresa de monitoramento de alarmes é responsável pelo prejuízo sofrido por um estabelecimento comercial. A loja foi furtada durante a noite sem que o sistema de segurança fosse acionado.