Demissão por recusa de hora extra.
Empresa de horticultura deve pagar indenização em R$ 6 mil por danos morais a um trabalhador dispensado após negar realizar horas extras.
Transfusão de sangue errada.
O Distrito Federal foi condenado por realizar uma transfusão de sangue não prescrita e incompatível com o tipo sanguíneo da paciente.
Descaminho de vinho.
Homem foi condenado por descaminho após ser flagrado transportando 812 garrafas de vinho adquiridas na Argentina sem pagar os impostos devidos.
Preconceito por causa da idade.
O juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, titular da 22ª vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa do setor financeiro a pagar indenização por danos morais em R$ 100 mil a uma funcionária idosa que foi demitida de forma irregular.
Condenado por agredir mulher trans.
A 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou a decisão que condenou um homem pelos crimes de injúria qualificada por preconceito e lesão corporal contra uma mulher transgênero.
20 anos sendo outra pessoa.
A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação de um homem por falsificação de documento público e uso de identidade falsa, a qual ele manteve por 20 anos.
Assédio sexual no trabalho.
Uma siderúrgica foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-empregada que sofreu assédio de um colega de trabalho.
Uso não autorizado de obra.
Um internauta foi condenado, em duas instâncias, a indenizar uma artesã em R$ 3 mil por danos morais por reproduzir imagens de seu trabalho sem autorização em uma rede social e em seu site de vendas online.
Descuido em escola gera indenização.
A escola Maple Bear Brasília foi condenada a indenizar a mãe de uma criança que saiu da escola com terceiros, sem autorização dos pais. A decisão é da 12ª vara Cível de Brasília/DF.
Indenização por voo cancelado.
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou companhia aérea a indenizar passageiro que teve seu voo cancelado devido a uma greve geral. A indenização foi fixada em R$ 5 mil.