Um homem de 27 anos que manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos foi absolvido da acusação de estupro pelo juiz de Direito Germano Oliveira Henrique de Holanda da 1ª vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria/DF.

A 11ª vara do Trabalho de Natal/RN utilizou a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) para garantir a integridade física de trabalhadora, que mantinha uma relação de união estável com o ex-patrão, e sofreu maus tratos durante o serviço.

O juiz Federal Flademir Jeronimo Belinati Martins, da 3ª vara Federal de Presidente Prudente/SP, condenou a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de R$ 21.200,00 retirados, por meio de Pix, de uma conta poupança e ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um cliente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova regra na última quinta-feira (9). Agora, os votos de ministros aposentados passam a valer em plenário virtual após pedidos de destaque.