Mãe de bebê reborn processa empresa.
Uma recepcionista ingressou com ação trabalhista contra empresa de investimentos imobiliários após ter seus pedidos de licença-maternidade e salário-família negados sob a justificativa de que ela "não seria mãe de verdade".
Fonte:Migalhas
A situação, segundo a trabalhadora, causou intenso abalo emocional e afetou sua saúde mental, levando-a a pedir a rescisão indireta do contrato por falta grave do empregador.
A ação, protocolada na 16ª vara do Trabalho de Salvador/BA, inclui ainda pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
A defesa sustenta que o direito à maternidade deve ser compreendido sob perspectiva ampliada, considerando o afeto e o compromisso emocional como elementos constitutivos, conforme preveem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o livre desenvolvimento da personalidade.
A mulher fundamenta seu pedido de rescisão no art. 483, alínea “d”, da CLT, que autoriza o rompimento do vínculo empregatício por culpa do empregador, quando este pratica ato lesivo à honra ou à integridade do trabalhador.
O processo aguarda audiência designada para o dia 28/7/25 e, até o momento, não houve decisão judicial sobre os pedidos de tutela antecipada.
