O TRT-3 determinou que uma companhia aérea pague indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a ex-empregado obrigado a compensar, após o horário de trabalho, o tempo das idas diárias ao banheiro.

O Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde publicaram, na última quinta-feira (1), a Portaria MTP/MS Nº 22, que amplia a lista de doenças que dispensam carência para recebimento de Benefício por Incapacidade.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2319/2022 que prevê a isenção da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para os advogados que comprovarem enfermidades graves.

A 6ª câmara Cível do TJ/PE reconheceu a responsabilidade de banco em caso do "golpe do motoboy", aplicado contra idoso de 80 anos.