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Aposentado vítima de fraude em consignado será indenizado por bancos
Além disso, o autor receberá a devolução dos valores transferidos indevidamente.
Autônomo tem vínculo negado e é condenado em R$ 28 mil de honorários
Valor representa 5% sobre o total do pedido. Como é beneficiário da Justiça gratuita, exigibilidade fica suspensa se não for provado que tem condições de arcar com o débito.
Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego
Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.
Advogado faz acordo com hamburgueria e aceita receber parte dos honorários em cachorros-quentes
O acordo foi feito em ação trabalhista de um ex-funcionário com a empresa.