Mercado Livre e vendedor devolverão dinheiro de cliente arrependido.
O consumidor comprou uma máquina de salgados e disse que o equipamento produzia quantidade significativamente menor do que fora prometido.
Autismo: Unimed terá de custear tratamento fora da rede credenciada.
Decisão se deu diante da indisponibilidade de profissionais especializados na ciência ABA, indicada à criança.
Gestão realizada pelo INSS
INSS pode passar a fazer gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos da União.
Aposentadoria devido a esquizofrenia.
TRF4 concede aposentadoria por incapacidade permanente para mulher com esquizofrenia.
Alunos de Medicina com 77% de carga horária poderão colar grau.
Magistrado considerou a lei 14.218/21, que continua possibilitando a antecipação até 31 de dezembro de 2021.
Construtora pagará danos morais por atraso na entrega de imóvel.
TJ/RN considerou que o marco inicial da entrega conta-se a partir do momento em que houve a efetiva entrega das chaves.
Analfabeta que contestou empréstimo legítimo é condenada por má-fé.
Ela terá de pagar multa correspondente a 1% do valor da causa.
Consumidor receberá dano moral por cobrança ilícita.
A controvérsia teve origem em um cartão de crédito oferecido pela loja. O consumidor conta que nunca recebeu o cartão, mas foi surpreendido com o apontamento do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Fronteira fechada: Latam indenizará por passagem cancelada na pandemia.
Viajantes tentaram o ressarcimento dos valores, mas teve pedido negado devido à categoria da passagem não comportar reembolso.
Trabalhador que exercia função externa receberá horas extras
Prova testemunhal mostrou contatos diários entre as partes via WhatsApp, o que possibilitava o controle de jornada.