A 18ª câmara Cível do TJ/MG confirmou sentença da comarca de Belo Horizonte/MG que condenou uma plataforma online de compra de passagens rodoviárias a indenizar um passageiro em R$ 5 mil por danos morais.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou empresa de teleatendimento a ressarcir ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em home office durante a pandemia.

De acordo com os autos, o autor perdeu sua carteira, que foi posteriormente encontrada por uma mulher e enviada através do aplicativo, porém o motorista não efetuou a entrega do objeto.

O juiz Federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª vara de Curitiba/PR, condenou a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 10.450,31 em danos materiais e morais a uma mulher por extraviar seus documentos para dupla cidadania.

A 17ª turma do TRT da 2ª região condenou a Unilever, multinacional de bens de consumo, a cumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e/ou reabilitados do INSS.

A 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma mulher que abandonou o próprio cão com deficiência ferido em uma linha férrea na cidade de Adamantina/SP.

Latam e empresa de concreto foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais a passageiro cujo voo comercial foi cancelado devido ao incidente ocorrido com aeronave privada.

A autora da ação alega que em outubro de 2022 recebeu uma ligação em seu celular, onde a pessoa se identificou como funcionário da Caixa.

Advogado que foi desrespeitoso com uma juíza e com outras mulheres que participavam de uma audiência na quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, recebeu multa por litigância de má-fé.

A 3ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos que outros três colegas homens exercentes da mesma função.