O TRF da 4ª região determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um homem do município de Rolândia/PR atingido durante tiroteio.

Azul Linhas Aéreas deve indenizar em R$ 20 mil passageiros que tiveram malas extraviadas durante oito dias e, em consequência, perderam 28 canetas de insulina por mau armazenamento.

A Central Nacional Unimed vem cancelando unilateralmente planos de saúde de pessoas com autismo em São Paulo.

Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a ex-empregado que provou ter sido alvo de boato por parte do proprietário da empresa.

Uma mulher foi condenada a pena de reclusão, mais pagamento de multa, por maus-tratos contra um filhote de pastor alemão.

A licença-PETernidade é uma iniciativa para que o pai ou a mãe de pet tenha tempo livre para adaptar o animal em casa.

Um auxiliar mecânico deverá ser indenizado em R$ 10 mil por sofrer racismo recreativo, prática cultural que se vale do humor para expressar hostilidade às minorias.

Uma funcionária terceirizada da área administrativa de um município, contratada temporariamente para suprir necessidade setorial e desligada do cargo enquanto gestante, ganhou na Justiça o direito de receber o valor correspondente à remuneração salarial.

O juiz do Trabalho Fabrício Lima Silva, da vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, condenou uma loja de móveis a indenizar ex-funcionária em R$ 12 mil por forçá-la a gravar vídeos com dancinhas para o TikTok.

A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação da Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo - ao pagamento de indenização por danos morais a uma passageira ofendida por funcionário da empresa.