Um inquilino de imóvel foi condenado por perturbação do sossego familiar ocasionada pelas constantes festas promovidas em sua residência.

O TRT-3 determinou que uma companhia aérea pague indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a ex-empregado obrigado a compensar, após o horário de trabalho, o tempo das idas diárias ao banheiro.

O Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde publicaram, na última quinta-feira (1), a Portaria MTP/MS Nº 22, que amplia a lista de doenças que dispensam carência para recebimento de Benefício por Incapacidade.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2319/2022 que prevê a isenção da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para os advogados que comprovarem enfermidades graves.

A 6ª câmara Cível do TJ/PE reconheceu a responsabilidade de banco em caso do "golpe do motoboy", aplicado contra idoso de 80 anos.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para uma diarista com enfermidades crônicas.

A 1ª turma do TRT da 21ª região condenou a empresa Lojas Americanas S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de cinco salários, a uma ex-empregada que foi feita refém durante assalto em antiga loja em Natal/RN.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela.

Empresa de telefonia e duas terceirizadas terão de pagar R$ 150 mil a 22 vendedores obrigados a imitar a Gretchen, dançando Conga la conga.

Texto aprovado pelo Congresso prevê mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros. Presidente vetou trecho que previa correção anual dos valores de acordo com a inflação.