Juiz de Londrina aplicou a lei 14.151/21, que exige o afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia.

Os Tribunais Regionais do Trabalho, e o próprio Tribunal Superior do Trabalho, tem se posicionado, de forma expressiva, no sentido de que a ausência de qualquer desses requisitos do artigo 3º da CLT importa na descaracterização da relação de emprego.

Além disso, o autor receberá a devolução dos valores transferidos indevidamente.

Valor representa 5% sobre o total do pedido. Como é beneficiário da Justiça gratuita, exigibilidade fica suspensa se não for provado que tem condições de arcar com o débito.

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.

O acordo foi feito em ação trabalhista de um ex-funcionário com a empresa.

Após anunciar apartamento, mulher teve seu aplicativo clonado e estelionatários pediram dinheiro a amigos.

Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.

Mesmo após ser demitido, o trabalhador continuou a usar os serviços de táxi custeados pela empresa.

Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação.