A 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu, por unanimidade, que uma empresa deverá indenizar um ex-funcionário vítima de bullying no ambiente laboral, em razão de sua coloração avermelhada da pele, barba e cabelos ruivos.

O TRT da 2ª região reconheceu assédio moral e discriminação etária contra uma empregada de limpeza das Casas Bahia e majorou a indenização por dano moral para R$ 25 mil.

A 1ª turma Criminal do TJ/DF manteve a condenação de um homem por estelionato cometido contra a ex-namorada, em contexto de violência doméstica, ao negar recurso apresentado pela defesa.

“A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou parcialmente a decisão da 6ª vara Cível de São Bernardo do Campo, determinando que homem indenize a mãe de indivíduo que foi morto após uma discussão relacionada ao uso de fogos de artifício. O colegiado elevou o valor da indenização por danos morais para R$ 300 mil.”

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou homem a pagar indenização por danos materiais e a parar de comercializar materiais didáticos da empresa Gran Tecnologia e Educação S/A.

Hospital e funerária deverão indenizar em R$ 10 mil por danos morais à filha do falecido após erro que inviabilizou velório planejado.

A 2ª vara regional Cível de Mangabeira, em João Pessoa/PB, condenou solidariamente uma escola particular e rede educacional de ensino a indenizar em R$ 10 mil um aluno autista, após episódio em que um professor segurou e empurrou o menino para impedir sua saída de sala, o que lhe causou choro compulsivo e trauma.

A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen ao pagamento de R$ 165 milhões a título de dano moral coletivo por exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia/PA.

O 4º JEC de Goiânia determinou que a Meta, empresa responsável pelo aplicativo WhatsApp, exclua seis contas falsas criadas para aplicar golpes em clientes de um escritório de advocacia e pague indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil.

Cliente que teve celular furtado e a conta usada em transferências via Pix e contratação de empréstimo será indenizado em R$ 3 mil por danos morais, além da restituição de R$ 8.718.