A 11ª câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação de uma clínica de estética ao pagamento de indenização a uma consumidora que sofreu queimaduras de 1º e 2º graus durante sessão de depilação a laser, realizada em Belo Horizonte.

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que o salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621 em 2026, representando um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual de R$ 1.518.

A 1ª Unidade dos JECs de Goiânia decidiu que o Facebook deve restabelecer o acesso a uma conta comercial e pagar indenização por danos morais, após desativar o perfil sem justificativa específica e sem comprovar observância das próprias políticas de uso.

Fisioterapeuta gestante obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais indenização por danos morais após comprovar que desempenhou suas atividades em ambiente insalubre, em desacordo com o artigo 394-A da CLT, sendo condenada ao pagamento de R$ 3 mil.

STF decidiu que o INSS deve arcar com o pagamento do salário de mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por até seis meses, sem prejuízo do vínculo empregatício.

Trabalhadora será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ser exposta em votação interna que a apontou como “Rainha do Absenteísmo” por supostas faltas.

A juíza Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 1ª Vara Cível de Sorocaba/SP, condenou a XP Investimentos a restituir cliente que sofreu cobrança indevida de R$ 3 mil em seu cartão de crédito.

A 13ª câmara Cível do TJ/MG confirmou a sentença que determinou a devolução de R$ 37.299,94 a um escritório de advocacia vítima de transações fraudulentas após furto de celular.

A 16ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a decisão da vara Única de Duartina/SP, que condenou mulher por praticar o crime de extorsão contra idosa, valendo-se de supostos “trabalhos espirituais”.

A 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP condenou o Carrefour ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a uma ex-funcionária, após reconhecer que a empresa fornecia refeições em condições inadequadas de higiene, com relatos comprovados de presença de larvas e insetos.