A 74ª vara do Trabalho de SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária da rede de cinemas Cinemark, fundamentada em omissões da empresa no dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Revendedora de veículos de Belo Horizonte deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais a profissional da área de marketing dispensado por usar cabelos com "dreads" e tranças.

A 7ª turma do TRT da 3ª Região reconheceu a validade de auto de infração lavrado por auditores-fiscais do trabalho, que identificaram a submissão de 30 trabalhadores a condições análogas à escravidão em fazenda de café no município de Boa Esperança/MG.

A 3ª turma Recursal dos JECs do Distrito Federal manteve a condenação de uma operadora de telefonia por importunar uma consumidora com ligações e mensagens publicitárias.

Técnica de enfermagem vítima de assédio sexual por colega trabalho será indenizada em R$ 30 mil.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de maio de 2025 o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal, com a programação financeira necessária para atender ao pagamento dos precatórios federais sob responsabilidade da Justiça Federal, referente ao exercício de 2025, que será encaminhada aos respectivos TRFs em julho.

Após milhares denúncias recebidas sobre o chamado "golpe do falso advogado", o Conselho Federal da OAB lançou a plataforma ConfirmADV para verificação da identidade de profissionais.

Uma loja foi condenada a indenizar por usar, sem autorização, a imagem de uma menor em postagens no Instagram.

A União foi condenada a indenizar a família de um jovem que faleceu durante atividade militar, devido a falhas na segurança do treinamento.

Um açougueiro que perdeu quatro dedos da mão direita ao operar um moedor de carne será indenizado por danos morais, materiais e estéticos.