A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma imobiliária ao pagamento de R$ 7 mil em danos morais a uma corretora de imóveis vítima de agressões verbais relacionadas à sua orientação sexual.

Banco deverá ressarcir cliente que caiu em golpe e perdeu R$ 54.767,84 após transações ilegais feitas em sua conta.

O Distrito Federal deverá indenizar em R$ 30 mil por danos morais uma mãe e seu filho com autismo, que sofreu maus-tratos durante aulas em uma escola pública.

4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou a decisão da 2ª vara de Valinhos/SP, emitida pelo juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, que condenou uma mulher por estelionato.

A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de São Paulo a indenizar uma gestante que foi diagnosticada equivocadamente com sífilis.

9ª vara da Justiça Federal em Florianópolis/SC condenou a União a indenizar em R$ 50 mil por danos morais e estéticos um ex-soldado do Exército que sofreu acidente em serviço e perdeu dois dedos de uma mão, além de ficar com sequelas definitivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A 17ª Câmara Cível do TJ/MG alterou a sentença da comarca de Montes Claros/MG e condenou um hospital veterinário universitário a indenizar o proprietário de um cavalo da raça Quarto de Milha devido à eutanásia realizada no animal sem o consentimento do dono.

O TJ/MG manteve sentença que condenou uma loja franqueada e uma fábrica de doces a indenizar, de forma solidária, uma consumidora que encontrou um parafuso em um bombom. Empresa e fábrica terão de pagar, solidariamente, R$ 5 mil por danos morais.

TJ/MG majorou para R$ 8 mil o valor da indenização por danos morais que uma universidade de Patos de Minas/MG terá que pagar à tutora de um cão que fugiu enquanto estava sob a guarda da entidade para realizar uma castração.