TST: Não recolhimento do FGTS por empresa gera rescisão indireta
Para turma, o ato faltoso do empregador é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato, com o pagamento das verbas rescisórias.
Banco indenizará por empréstimo fraudulento no nome de aposentado
O magistrado arbitrou a indenização devida ao beneficiário em R$ 5 mil.
Cliente negativada indevidamente será indenizada pela Oi em R$ 20 mil
O TJ/PR majorou a indenização arbitrada em 1ª instância. O valor original era de R$ 7 mil.
Empresa consegue excluir ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Ao decidir, o magistrado disse que o Supremo já entendeu que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins".
Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.
Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns.
Golpistas usam prova de vida digital para pedir foto de documentos dos beneficiários
Bandidos usam dados do INSS para aplicar golpe na prova de vida; proteja-se
Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.
Quem ainda pode ter a revisão do INSS em 2021?
Confira nessa matéria quem ainda pode ter a revisão do INSS.
Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio.