Direito Previdenciário – Advocacia Ribeirão Preto Cravinhos

DIREITO
PREVIDENCIÁRIO

Equipe especializada com atuação junto ao regime geral (INSS) e junto aos regimes próprios (estaduais e municipais), sempre na busca do melhor benefício previdenciário de aposentadoria para o cliente, revisões e adequações.

Realização de orientações prévias, projeções para um melhor benefício de aposentadoria, requerimentos administrativos, requerimentos judiciais, bem como revisões.

Atuação em todos os benefícios e modalidades previdenciárias, aposentadorias, benefícios por incapacidade, benefícios assistenciais (LOAS), pensões e outros.

Aposentadorias (INSS e regime próprio)
Revisões (INSS e regime próprio)
Benefícios assistenciais

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A. F. TEIXEIRA

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VÍDEOS E
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Trabalho escravo não exige restrição de locomoção.

A 6ª turma do TST restabeleceu a condenação de uma empregadora rural ao pagamento de indenização a trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. O colegiado entendeu que condições degradantes, retenção de documentos, atraso de salários e isolamento geográfico são suficientes para caracterizar a prática, mesmo sem comprovação de cárcere privado ou vigilância armada.

Supermercado descumpre acordo da Copa e é multado.

A 1ª turma do TRT da 3ª região condenou uma rede de supermercados ao pagamento de multa por descumprir convenção coletiva que previa jornada especial e compensações para empregados durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022. A trabalhadora atuou normalmente nos dias das partidas sem receber os benefícios estabelecidos no acordo coletivo.

Custódia compartilhada de animais em divórcio.

Foi sancionada a lei 15.392/26, que regulamenta a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de dissolução de casamento ou união estável. Pela norma, na ausência de acordo, o juiz deverá fixar o compartilhamento da custódia e a divisão equilibrada das despesas de manutenção, considerando o bem-estar do animal e as condições das partes.