Direito Previdenciário – Advocacia Ribeirão Preto Cravinhos

DIREITO
PREVIDENCIÁRIO

Equipe especializada com atuação junto ao regime geral (INSS) e junto aos regimes próprios (estaduais e municipais), sempre na busca do melhor benefício previdenciário de aposentadoria para o cliente, revisões e adequações.

Realização de orientações prévias, projeções para um melhor benefício de aposentadoria, requerimentos administrativos, requerimentos judiciais, bem como revisões.

Atuação em todos os benefícios e modalidades previdenciárias, aposentadorias, benefícios por incapacidade, benefícios assistenciais (LOAS), pensões e outros.

Aposentadorias (INSS e regime próprio)
Revisões (INSS e regime próprio)
Benefícios assistenciais

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STF e contribuição para sindicatos.

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores. Os valores são repassados aos sindicatos e usados para custear negociações coletivas, por exemplo. A contribuição não é obrigatória, mas trabalhadores não filiados a sindicatos terão que se opor formalmente para não ter seu salário descontado. Entenda como é hoje e como vai funcionar.