A 4ª turma do TRT da 5ª região reconheceu que uma empregada doméstica cumpria jornada superior a 60 horas semanais, trabalhando das 7h às 22h, e condenou o empregador ao pagamento de verbas trabalhistas e indenização de R$ 5 mil por danos morais, diante da carga horária excessiva e da violação ao direito ao descanso.

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a candidata submetida, durante processo seletivo, a questionário com perguntas sobre sua vida sexual e aspectos íntimos sem relação com a função pretendida. O colegiado entendeu que houve violação à dignidade e à privacidade da candidata.

A Justiça do Trabalho condenou o proprietário de uma empresa de segurança ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a trabalhador acusado injustamente de furto e ameaçado com arma de fogo durante a apuração do desaparecimento de peças. A magistrada entendeu que a abordagem armada ultrapassou os limites da relação de trabalho e violou a dignidade do empregado.

A Justiça da Paraíba condenou a Uber ao pagamento de indenização por danos morais a passageira que teve corrida cancelada após o motorista perceber que o destino era um terreiro religioso. O Judiciário reconheceu prática de intolerância religiosa e responsabilizou a plataforma pela falha na prestação do serviço, fixando indenização em R$ 15 mil.