TRABALHE
CONOSCO

NEWSLETTER
A. F. TEIXEIRA
Inscreva-se e receba todas as nossas novidades, informativos, notícias, alertas e vídeos diretamente na sua caixa de entrada e no seu WhatsApp.
VÍDEOS E
NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
Fique por dentro do mundo do direito acompanhando nossos informativos, notícias e vídeos.
Nova lei endurece combate a falsos veterinários.
Foi sancionada a lei 15.557/26, que amplia as penalidades para o exercício ilegal da medicina veterinária. A norma prevê punições mais severas para quem realizar atos privativos da profissão sem registro no sistema profissional competente, com o objetivo de reforçar a proteção à saúde animal e à segurança da população.
Trabalho escravo não exige restrição de locomoção.
A 6ª turma do TST restabeleceu a condenação de uma empregadora rural ao pagamento de indenização a trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. O colegiado entendeu que condições degradantes, retenção de documentos, atraso de salários e isolamento geográfico são suficientes para caracterizar a prática, mesmo sem comprovação de cárcere privado ou vigilância armada.
Supermercado descumpre acordo da Copa e é multado.
A 1ª turma do TRT da 3ª região condenou uma rede de supermercados ao pagamento de multa por descumprir convenção coletiva que previa jornada especial e compensações para empregados durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022. A trabalhadora atuou normalmente nos dias das partidas sem receber os benefícios estabelecidos no acordo coletivo.
Autista não tem direito automático a salário.
Uma discussão recente sobre o aumento de diagnósticos de autismo voltou ao centro do debate público após declarações feitas no Roda Viva.



