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A. F. TEIXEIRA
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Lei Henry Borel é sancionada.
A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos que foi espancado e morto em março de 2021.
Brasil e Áustria assinam Acordo Internacional de Previdência Social.
O Acordo de Previdência Social e o Ajuste Administrativo garantem aos brasileiros e austríacos a contagem dos períodos de contribuição cumpridos em ambos os países, para a concessão de benefícios previdenciários.
Adolescente com deficiência auditiva terá direito ao BPC/LOAS.
A 10° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que um adolescente com deficiência auditiva tem direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Passageiros poderão remarcar voo sem custo adicional.
Em decisão liminar, juíza determinou que companhia aérea reagende o voo de passageiros sem custo adicional. A viagem estava inicialmente marcada para junho de 2021 e precisou ser adiada por conta da pandemia de covid-19.