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Passageira que não viajou poderá reaver valor integral do pacote e será indenizada
Valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.
“Vá trabalhar honestamente!” diz desembargador a condenado por tráfico de drogas
3ª câmara Cível do TJ/MS negou indenização por danos morais ao paciente devido a atraso na mudança de regime.
Cinco práticas ilegais de venda casada
A venda casada é uma prática comercial proibida. Confira cinco exemplos de venda casada e garanta o seu direito como consumidor.
Regras trabalhistas que foram flexibilizadas durante a pandemia perdem a validade
Validade das alterações encerraram e não foram convertidas em leis, assim os direitos trabalhistas retornam à CLT.