A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP reconheceu falha grave no atendimento médico prestado a gestante de alto risco que perdeu os filhos gêmeos após receber alta indevida, mesmo com sinais de infecção. O colegiado manteve a condenação da fundação hospitalar, fixando indenização por danos morais em R$ 100 mil.

A 4ª turma do TRT da 4ª região condenou uma cooperativa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a trabalhador vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. O empregado era alvo de piadas sobre seu peso, inclusive por superior hierárquico, e o colegiado entendeu que as falas ultrapassaram o limite do humor e configuraram discriminação e violação à dignidade.

Cinco dias após apresentar atestado médico, auxiliar de cozinha foi dispensada; magistrada reconheceu discriminação e condenou empresa a pagar R$ 10 mil de danos morais.

Empresa terá de indenizar trabalhadora que sofreu fratura na coluna durante o trajeto para o trabalho, em ônibus fornecido pela própria empregadora.