Idoso que se feriu em acidente de bicicleta por conta de um buraco na rua será indenizado pelo município de Crato/CE. Assim decidiu a 1ª câmara de Direito Público do TJ/CE.

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar em R$ 6 mil um casal de passageiros em razão de atraso de quase 20 horas na chegada ao seu destino.

A 16ª câmara cível especializada do TJ/MG manteve parcialmente sentença que condenou empresa de bordados ao pagamento de R$10 mil por danos morais, pelo uso indevido de marca de uma entidade esportiva.

A 29ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que a locatária de uma chácara deve pagar R$ 48 mil a um criador de cavalos pela morte de dois animais.