A chegada do Carnaval levanta sempre a dúvida: a data é ou não feriado nacional? É um dia de folga? A empresa tem de pagar hora extra? O empregado é obrigado a trabalhar?

Uma locadora de veículos concordou em pagar R$30 mil a um homem que trabalha como motorista de aplicativo e teve o carro batido por um automóvel de propriedade da empresa.

Consumidor que alegou desconhecer dívida de cartão de crédito acabou condenado por litigância de má-fé e terá de arcar com multa, honorários e custas processuais.

Construtora condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais, devido ao "intenso desgaste emocional" que morador passou em razão dos problemas no apartamento.