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Rede de ensino vai recompor salários reduzidos devido à pandemia.
A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que considerou ilegal a conduta de uma rede de ensino de reduzir em cerca de 50% os salários de seus empregados, sem acordo coletivo de trabalho.
Prova de Vida deixa de ser presencial.
O Ministério do Trabalho e Previdência assinou, dia 02 de fevereiro, uma portaria que altera as regras da Prova de Vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, o procedimento são será mais exigido de forma presencial.
Projeto prevê proteção a MEI durante pandemia.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21, o qual impede o cancelamento da inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia.
Novas regras de isenção de IPVA para pessoas com deficiência.
O Governo Estadual mudou as regras para a concessão do benefício. Em 2022, um grupo maior terá direito a pleitear o abatimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores.