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Gestão realizada pelo INSS
INSS pode passar a fazer gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos da União.
Aposentadoria devido a esquizofrenia.
TRF4 concede aposentadoria por incapacidade permanente para mulher com esquizofrenia.
Alunos de Medicina com 77% de carga horária poderão colar grau.
Magistrado considerou a lei 14.218/21, que continua possibilitando a antecipação até 31 de dezembro de 2021.
Construtora pagará danos morais por atraso na entrega de imóvel.
TJ/RN considerou que o marco inicial da entrega conta-se a partir do momento em que houve a efetiva entrega das chaves.