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Banco ressarce cliente que sofreu golpe.
Banco deverá ressarcir cliente que caiu em golpe e perdeu R$ 54.767,84 após transações ilegais feitas em sua conta.
Maus-tratos a mãe e filho com autismo.
O Distrito Federal deverá indenizar em R$ 30 mil por danos morais uma mãe e seu filho com autismo, que sofreu maus-tratos durante aulas em uma escola pública.
Mulher condenada por golpe em idosa.
4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou a decisão da 2ª vara de Valinhos/SP, emitida pelo juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, que condenou uma mulher por estelionato.
Diagnóstico equívoco em gestante.
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de São Paulo a indenizar uma gestante que foi diagnosticada equivocadamente com sífilis.
Indenização por acidente em serviço militar.
9ª vara da Justiça Federal em Florianópolis/SC condenou a União a indenizar em R$ 50 mil por danos morais e estéticos um ex-soldado do Exército que sofreu acidente em serviço e perdeu dois dedos de uma mão, além de ficar com sequelas definitivas.
Correção do FGTS e inflação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Eutanásia não autorizada em cavalo.
A 17ª Câmara Cível do TJ/MG alterou a sentença da comarca de Montes Claros/MG e condenou um hospital veterinário universitário a indenizar o proprietário de um cavalo da raça Quarto de Milha devido à eutanásia realizada no animal sem o consentimento do dono.
Parafuso em bombom.
O TJ/MG manteve sentença que condenou uma loja franqueada e uma fábrica de doces a indenizar, de forma solidária, uma consumidora que encontrou um parafuso em um bombom. Empresa e fábrica terão de pagar, solidariamente, R$ 5 mil por danos morais.
Estagiários perdem cachorro antes da castração.
TJ/MG majorou para R$ 8 mil o valor da indenização por danos morais que uma universidade de Patos de Minas/MG terá que pagar à tutora de um cão que fugiu enquanto estava sob a guarda da entidade para realizar uma castração.
Acidente em supermercado.
Nos autos, a mulher alegou que, enquanto fazia compras, uma barra de ferro caiu em seu pé, fraturando um dos dedos, e que nenhum funcionário do supermercado prestou assistência, sendo ajudada por outros clientes.