A 3ª câmara Cível do TJ/PB decidiu manter sentença proferida pelo juízo da 11ª vara Cível da comarca de João Pessoa/PB contra a MRV Engenharia e Participações por entregar imóvel em posição diferente do firmado em contrato. Segundo decisão, a construtora foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais e a ressarcir o cliente em R$ 14,8 mil.

A 9ª câmara Cível do TJ/MG manteve a sentença da comarca de Varginha/MG que condenou um shopping e outros dois réus a indenizarem, em R$ 10 mil cada um, por danos morais, um cliente que sofreu agressões dentro do estabelecimento.

Nos autos, o IBEDEC/MA afirmou que a empresa lançou a campanha do sanduíche "Whopper Costela", que, embora contenha paleta suína, não incluia partes de costela, apenas o cheiro, caracterizando publicidade enganosa.

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 29ª vara Cível da capital, proferida pela juíza de Direito Daniela Dejuste de Paula, que condenou homem que atropelou e matou criança de oito anos ao dirigir embriagado a indenizar os pais da vítima.

O juiz de Direito Fabio Varlese Hillal, da 4ª vara Cível de Campinas/SP, determinou que construtora pague indenização de R$ 546.191,05 devido a vícios existentes em condomínio.

Mulher que foi submetida a laqueadura sem consentimento após o parto de seu quinto filho será indenizada por município por danos morais.

Advogado amazonense foi condenado por litigância de má-fé após realizar captação irregular de clientes, em, ao menos, 108 processos.

A 2ª turma Recursal do TJ/DF manteve decisão que condenou o Facebook a indenizar uma advogada que teve contas de redes sociais invadidas por terceiros.

A Hurb e um resort na Costa do Sauípe/BA foram condenados a indenizar consumidores que tiveram a estadia cancelada faltando apenas 10 dias para a viagem.

A 17ª câmara Cível do TJ/MG aumentou a indenização que um supermercado e um funcionário terão que pagar a um deficiente visual agredido fisicamente no estabelecimento após entrar no banheiro errado.