O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para uma diarista com enfermidades crônicas.

A 1ª turma do TRT da 21ª região condenou a empresa Lojas Americanas S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de cinco salários, a uma ex-empregada que foi feita refém durante assalto em antiga loja em Natal/RN.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela.

Empresa de telefonia e duas terceirizadas terão de pagar R$ 150 mil a 22 vendedores obrigados a imitar a Gretchen, dançando Conga la conga.

Texto aprovado pelo Congresso prevê mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros. Presidente vetou trecho que previa correção anual dos valores de acordo com a inflação.

O Senado aprovou uma medida que altera regras do vale-alimentação e do vale-refeição pago pelas empresas aos trabalhadores.

A 7° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu a Aposentadoria por Invalidez a um segurado com insuficiência cardíaca congestiva.

Os trabalhadores que pegaram covid-19 e ficaram com sequelas — temporárias ou permanentes — têm direito a benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

O banco digital Nubank terá de indenizar cliente que teve celular e carteira roubados e foi alvo de transferências, via Pix, no valor de R$ R$ 6.690.

Decisão da 2ª turma do TRF da 3ª região determinou que a Caixa Econômica Federal indenize por danos materiais e morais uma trabalhadora que teve dados inscritos de forma incorreta no PIS, no período de 1995 a 2010.