O Senado aprovou o projeto (PLC 70/14) que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos.

Em decisão liminar, a juíza de Direito Renata Martins de Carvalho, da 17ª vara Cível de SP, determinou que a companhia aérea Qatar Airways pague tratamento psicológico à Juliana Nehme.

O juiz de Direito Nelson Ferreira Junior, da 6ª vara Criminal de Brasília/DF, condenou uma mulher a um ano e quatro meses de prisão, em regime aberto, e 23 dias-multa.

Segurado demitido sem justa causa com doença grave poderá continuar no plano de saúde coletivo empresarial.

A Justiça do Trabalho da 2ª região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem por culpa do empregador.

A academia postou na rede social Facebook a imagem do cliente, sem autorização dele. O autor alega não ter posado para a foto.

Uma empresa de serviços de telecomunicações foi condenada a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos por colocar em situação de risco a saúde e a vida de uma coletividade de trabalhadores.

A rede de pet shop Petz dispensou um trabalhador por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que estava sob seus cuidados.

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou a penalidade de demissão imposta a servidora que apresentou atestado rasurado e determinou a sua reintegração ao cargo.

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a prefeitura do município a pagar indenização de R$ 132 mil, por danos morais e estéticos, a uma aluna e aos seus pais.