Em decisão liminar, juíza determinou que companhia aérea reagende o voo de passageiros sem custo adicional. A viagem estava inicialmente marcada para junho de 2021 e precisou ser adiada por conta da pandemia de covid-19.
Em 2020 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo n. 1.070, para definir a possibilidade soma de contribuições oriundas de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS.
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região decidiu que o salário-maternidade deve ser estendido à avó que obteve guarda judicial.
O coelho de uma advogada poderá viajar na cabine de aeronaves. A companhia aérea Azul foi condenada pelo juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo/MG, a transportar o animal, mediante o pagamento da taxa de transporte.
O desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF da 1ª região, determinou liminarmente que sejam suspensas parcelas do FIES de médica atuante na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em área carente de difícil retenção de profissionais.
Uma mulher processou um banco dizendo que foi feito um empréstimo em seu nome. Acontece que, segundo a autora, ela nunca teve qualquer relação contratual ou jurídica com a instituição financeira.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão da aposentadoria por invalidez para uma mulher com depressão. A segurada estava afastada do trabalho desde o ano de 2007.
Franquia da rede contratava empregados para jornada fixa, mas remunerava com piso proporcional de mensalista, que é menor.
Justiça condena empresa que dificultou home office de trabalhadora gestante no período da pandemia.
A 1ª câmara do TRT da 15ª região condenou três empresas do ramo de cruzeiros marítimos, pertencentes ao mesmo grupo econômico, a pagarem a uma tripulante a indenização de R$ 5 mil a título de danos existenciais por jornada excessiva.
