Direito Previdenciário – Advocacia Ribeirão Preto Cravinhos

DIREITO
PREVIDENCIÁRIO

Equipe especializada com atuação junto ao regime geral (INSS) e junto aos regimes próprios (estaduais e municipais), sempre na busca do melhor benefício previdenciário de aposentadoria para o cliente, revisões e adequações.

Realização de orientações prévias, projeções para um melhor benefício de aposentadoria, requerimentos administrativos, requerimentos judiciais, bem como revisões.

Atuação em todos os benefícios e modalidades previdenciárias, aposentadorias, benefícios por incapacidade, benefícios assistenciais (LOAS), pensões e outros.

Aposentadorias (INSS e regime próprio)
Revisões (INSS e regime próprio)
Benefícios assistenciais

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A. F. TEIXEIRA

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Uber indenizará passageira por cancelamento de corrida a terreiro.

A Justiça da Paraíba condenou a Uber ao pagamento de indenização por danos morais a passageira que teve corrida cancelada após o motorista perceber que o destino era um terreiro religioso. O Judiciário reconheceu prática de intolerância religiosa e responsabilizou a plataforma pela falha na prestação do serviço, fixando indenização em R$ 15 mil.

Trabalhadora vítima de assédio moral no trabalho será indenizada.

A 1ª turma do TRT da 18ª região reconheceu assédio moral decorrente de discriminação etária contra trabalhadora de 45 anos que era chamada de “véia” por colegas e alvo de comentários depreciativos relacionados à idade. A empresa foi responsabilizada por não impedir as ofensas e condenada ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 1,5 mil.

Gerente será indenizada por receber 22% a menos que colega homem.

A 11ª turma do TRT da 4ª região reconheceu discriminação salarial por gênero contra uma gerente bancária que recebia remuneração 22% inferior à de um colega homem na mesma função. O banco foi condenado à equiparação salarial, com reflexos nas verbas trabalhistas, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Justiça concede teletrabalho a servidora para cuidar de filha autista.

A Justiça Federal concedeu tutela de urgência para determinar que uma universidade federal autorizasse o teletrabalho integral de servidora pública que necessita acompanhar a filha diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). O magistrado entendeu que as atividades exercidas são compatíveis com o trabalho remoto e reconheceu a necessidade do acompanhamento contínuo da criança.