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A. F. TEIXEIRA
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Pai poderá sacar FGTS para pagar tratamento de filho autista
Magistrado salientou que é pacífico o entendimento de que em casos excepcionais é possível a movimentação da conta.
É lícito uso do WhatsApp na dispensa trabalhista, defende especialista
Em uma empresa cuja comunicação é preponderantemente digital, a utilização do WhatsApp para comunicar a resilição contratual pode ser vista como um procedimento "absolutamente natural", diz advogada trabalhista.
Confira 5 direitos que você provavelmente não conhece
Nesta reportagem, o advogado Sergio Vieira fala sobre valor mínimo para compras com cartão; cobrança indevida; multa em caso de perda de comanda; e perdas em estacionamentos.
Juiz nega justiça gratuita e condena trabalhador a pagar multa
Magistrado considerou que o homem recebe remuneração superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social e que ele omitiu as DIRPFs a demonstrar sua efetiva renda e patrimônio.