Consumidor que sofreu transações fraudulentas em seu cartão de crédito será restituído pelo banco após falha da instituição em identificar as operações atípicas na fatura.

Um comerciante foi condenado por manter 26 cães em condições degradantes, com crueldade extrema, sem água, alimentação e higiene adequadas, resultando em maus-tratos comprovados por laudos e depoimentos.

Uma moradora de Matozinhos/MG que teve a residência invadida por esgoto durante cinco dias consecutivos será indenizada pela Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Motorista impedido de trabalhar após ter seus dados usados de forma fraudulenta na plataforma 99 será indenizado em R$ 3 mil por danos morais.

A juíza Federal Prycila Rayssa Cezario dos Santos, da 2ª vara de Marília/SP, determinou que um homem condenado por feminicídio ressarça o INSS pelos valores pagos e futuros de pensão por morte à filha da vítima.

A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de um hospital de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais a ex-técnica de enfermagem vítima de assédio sexual e estupro praticados por colega dentro do ambiente de trabalho.

Tribunais de todo o país passaram a contar com a ferramenta Berna, que utiliza inteligência artificial para automatizar o reconhecimento de demandas em massa e litigâncias abusivas.

Supermercado deverá ressarcir cliente por furto de veículo em estacionamento após descumprir obrigação de segurança e vigilância no local.

O juiz de Direito Leonardo Lima Publio, do Núcleo de Justiça 4.0 de Belo Horizonte/MG, determinou que o INSS pague auxílio-acidente a agente de segurança com sequelas permanentes e redução da capacidade laborativa após sofrer fratura na tíbia.

Eles começam a agir depois de obter acesso a logins e senhas de advogados reais por meio de um comércio clandestino de dados, passando-se por profissionais e usando informações sobre processos judiciais para enganar vítimas e solicitar pagamentos indevidos.