VÍDEOS E
NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
Fique por dentro do mundo do direito acompanhando nossos informativos, notícias e vídeos.
Aposentadoria especial para motorista da área da saúde.
A 8° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que um motorista da área da saúde tem direito à reconhecer tempo de trabalho como especial.
Usuária indenizada pelo Facebook por ficar sem Instagram.
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Facebook a indenizar usuária que ficou sem acesso à conta no Instagram por mais de oito meses.
Lei Henry Borel é sancionada.
A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos que foi espancado e morto em março de 2021.
Brasil e Áustria assinam Acordo Internacional de Previdência Social.
O Acordo de Previdência Social e o Ajuste Administrativo garantem aos brasileiros e austríacos a contagem dos períodos de contribuição cumpridos em ambos os países, para a concessão de benefícios previdenciários.
Adolescente com deficiência auditiva terá direito ao BPC/LOAS.
A 10° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que um adolescente com deficiência auditiva tem direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Passageiros poderão remarcar voo sem custo adicional.
Em decisão liminar, juíza determinou que companhia aérea reagende o voo de passageiros sem custo adicional. A viagem estava inicialmente marcada para junho de 2021 e precisou ser adiada por conta da pandemia de covid-19.
STJ aprovou a revisão das atividades concomitantes.
Em 2020 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo n. 1.070, para definir a possibilidade soma de contribuições oriundas de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS.
Avó poderá receber salário-maternidade.
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região decidiu que o salário-maternidade deve ser estendido à avó que obteve guarda judicial.
Advogada tem permissão para viajar com coelho no avião.
O coelho de uma advogada poderá viajar na cabine de aeronaves. A companhia aérea Azul foi condenada pelo juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo/MG, a transportar o animal, mediante o pagamento da taxa de transporte.
Médica que atua em área carente não vai pagar Fies.
O desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF da 1ª região, determinou liminarmente que sejam suspensas parcelas do FIES de médica atuante na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em área carente de difícil retenção de profissionais.