O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a um segurado com doença degenerativa a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.

A trabalhadora conta, nos autos, que além de ser obrigada a usar batom, sofria tratamento diferenciado, de forma negativa, por ter tatuagem.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 439/2022. A proposta prevê a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para órfãos após catástrofes naturais menores de 18 anos.

Mulher foi condenada a 20 anos de prisão por ser mandante do assassinato do marido.

Dois servidores municipais que autorizaram despejo irregular de resíduos sólidos provenientes de construção civil em área pública são condenados por improbidade administrativa.

Marceneiro afirmou que trabalhava com um equipamento muito perigoso, cujo manejo requer adoção de medidas de proteção que não eram oferecidas pela empresa.

Trabalhadora que recebia palavrões e mensagens sexistas em grupo de Whatsapp de trabalho será indenizada em R$ 15 mil.

O plenário do STF confirmou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100, do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, fora de suas finalidades institucionais.

Justiça negou recurso de advogada que perdeu o prazo processual sob a alegação de que estaria doente, acometida pelo novo coronavírus.

O Governo Federal regulamentou a devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente, em até 60 parcelas.