A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de um hospital de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais a ex-técnica de enfermagem vítima de assédio sexual e estupro praticados por colega dentro do ambiente de trabalho.
Tribunais de todo o país passaram a contar com a ferramenta Berna, que utiliza inteligência artificial para automatizar o reconhecimento de demandas em massa e litigâncias abusivas.
Supermercado deverá ressarcir cliente por furto de veículo em estacionamento após descumprir obrigação de segurança e vigilância no local.
O juiz de Direito Leonardo Lima Publio, do Núcleo de Justiça 4.0 de Belo Horizonte/MG, determinou que o INSS pague auxílio-acidente a agente de segurança com sequelas permanentes e redução da capacidade laborativa após sofrer fratura na tíbia.
Eles começam a agir depois de obter acesso a logins e senhas de advogados reais por meio de um comércio clandestino de dados, passando-se por profissionais e usando informações sobre processos judiciais para enganar vítimas e solicitar pagamentos indevidos.
A 11ª câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação de uma clínica de estética ao pagamento de indenização a uma consumidora que sofreu queimaduras de 1º e 2º graus durante sessão de depilação a laser, realizada em Belo Horizonte.
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que o salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621 em 2026, representando um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual de R$ 1.518.
A 1ª Unidade dos JECs de Goiânia decidiu que o Facebook deve restabelecer o acesso a uma conta comercial e pagar indenização por danos morais, após desativar o perfil sem justificativa específica e sem comprovar observância das próprias políticas de uso.
Fisioterapeuta gestante obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais indenização por danos morais após comprovar que desempenhou suas atividades em ambiente insalubre, em desacordo com o artigo 394-A da CLT, sendo condenada ao pagamento de R$ 3 mil.
STF decidiu que o INSS deve arcar com o pagamento do salário de mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por até seis meses, sem prejuízo do vínculo empregatício.
