O desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF da 1ª região, determinou liminarmente que sejam suspensas parcelas do FIES de médica atuante na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em área carente de difícil retenção de profissionais.
Uma mulher processou um banco dizendo que foi feito um empréstimo em seu nome. Acontece que, segundo a autora, ela nunca teve qualquer relação contratual ou jurídica com a instituição financeira.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão da aposentadoria por invalidez para uma mulher com depressão. A segurada estava afastada do trabalho desde o ano de 2007.
Franquia da rede contratava empregados para jornada fixa, mas remunerava com piso proporcional de mensalista, que é menor.
Justiça condena empresa que dificultou home office de trabalhadora gestante no período da pandemia.
A 1ª câmara do TRT da 15ª região condenou três empresas do ramo de cruzeiros marítimos, pertencentes ao mesmo grupo econômico, a pagarem a uma tripulante a indenização de R$ 5 mil a título de danos existenciais por jornada excessiva.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a um segurado com doença degenerativa a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.
A trabalhadora conta, nos autos, que além de ser obrigada a usar batom, sofria tratamento diferenciado, de forma negativa, por ter tatuagem.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 439/2022. A proposta prevê a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para órfãos após catástrofes naturais menores de 18 anos.
Mulher foi condenada a 20 anos de prisão por ser mandante do assassinato do marido.
