Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21, o qual impede o cancelamento da inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia.

O Governo Estadual mudou as regras para a concessão do benefício. Em 2022, um grupo maior terá direito a pleitear o abatimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores.

O banco foi negligente quanto à abertura da conta do golpista, sem conferir a autenticidade dos dados.

O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que antecipará o abono salarial para os meses de fevereiro e março de 2022.

Com a disseminação da variante ômicron e o aumento dos casos de gripe H3N2, diversos setores estão sendo impactados pelo afastamento de funcionários infectados. Mas quais são os direitos dos funcionários e deveres das empresas nesses casos?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) altera o Teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo para os benefícios previdenciários e contribuições recolhidas à Previdência Social.

Posso me recusar a voltar ao trabalho presencial? Advogado responde e também analisa se é possível exigir comprovante de vacinação e o uso da máscara de proteção.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um alerta à população contra golpes aos seus beneficiários. As fraudes tratam sobre os empréstimos consignados ofertados aos segurados.

A prisão domiciliar foi concedida a pai que é o único responsável por cuidar de seus filhos menores de 12 anos e da mãe deles, que está incapacitada após acidente.

O Congresso Nacional aprovou, em dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021), que regulamenta o Orçamento para 2022. O projeto prevê um aumento para os gastos sociais.