O projeto de autoria do Deputado Wagner Sousa Gomes (PROS – CE) assegura o atendimento médico em até 90 dias para os beneficiários do auxílio-doença, quando prescritos em perícia médica do INSS.

Juíza atendeu pedido de consumidora idosa e condenou dois bancos, um por empréstimo consignado não solicitado e o outro por cobrança de juros elevada.

Trabalhadora que sofreu assédio moral por parte do chefe, que proferiu ofensas machistas, será indenizada pela empresa em R$ 30 mil.

O Senado aprovou um projeto que garante medidas de proteção para entregadores de aplicativo durante a pandemia de covid-19.

Nesta quinta-feira, 9, em mais um dia de júri popular sobre a tragédia na boate Kiss, a advogada do músico Marcelo de Jesus dos Santos, usou uma carta psicografada para tentar inocentá-lo.

O governo federal libera nesta sexta-feira (10) o pagamento do Auxílio Brasil para inscritos no Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reafirmou que a dispensa do período de carência ocorre em casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) apenas com sequelas graves, tais como a paralisia total.

O PL altera a lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para considerar como de efetivo exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude do falecimento de animal de estimação.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optou pela concessão do benefício do Salário-Maternidade para uma mãe não gestante.

Esse direito está previsto na lei 4.090/1962 e o não pagamento é considerado uma infração, com multa para as empresas.