A chegada do Carnaval levanta sempre a dúvida: a data é ou não feriado nacional? É um dia de folga? A empresa tem de pagar hora extra? O empregado é obrigado a trabalhar?

Uma locadora de veículos concordou em pagar R$30 mil a um homem que trabalha como motorista de aplicativo e teve o carro batido por um automóvel de propriedade da empresa.

Consumidor que alegou desconhecer dívida de cartão de crédito acabou condenado por litigância de má-fé e terá de arcar com multa, honorários e custas processuais.

Construtora condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais, devido ao "intenso desgaste emocional" que morador passou em razão dos problemas no apartamento.

A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que considerou ilegal a conduta de uma rede de ensino de reduzir em cerca de 50% os salários de seus empregados, sem acordo coletivo de trabalho.

O Ministério do Trabalho e Previdência assinou, dia 02 de fevereiro, uma portaria que altera as regras da Prova de Vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, o procedimento são será mais exigido de forma presencial.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21, o qual impede o cancelamento da inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia.

O Governo Estadual mudou as regras para a concessão do benefício. Em 2022, um grupo maior terá direito a pleitear o abatimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores.

O banco foi negligente quanto à abertura da conta do golpista, sem conferir a autenticidade dos dados.

O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que antecipará o abono salarial para os meses de fevereiro e março de 2022.